Marla Andrea Delvas Cruz

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Advogada. Formada em Direito na Fundação Educacional Miguel Mofarrej.

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José Cláudio Correia da Silva

Comentário · há 2 anos

Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência nos Estados Brasileiros: Avanços Legislativos e Impactos Sociais

Carlos Henrique · há 2 anos

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
Nº 1573, DE 2023
Mensagem A-nº 056/2024 do Senhor Governador do
Estado
São Paulo, 5 de agosto de 2024.
Senhor Presidente
Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência,
para os devidos fins, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado
com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as
razões de veto total ao Projeto de lei nº 1.573, de 2023, aprovado
por essa nobre Casa de Leis, conforme Autógrafo nº 33.871. (D.O. 06-08-2024 pág. 11)

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